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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2016 às 10h52

Requerimentos

1 - REQ 140/2016 CTASP - dos Srs. Rôney Nemer e Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)"".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 141/2016 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 143/2016 CTASP - dos Srs. Vicentinho e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 427/2015, assim como os seus apensados, PL. 944/15 e o PL. 4.962/2016 que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016, PLP 305/2016 e PLP 482/2018) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 15/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


5 - PLP 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


6 - PLP 117/2015 - do Sr. João Gualberto - que "regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101 de 2001; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer pela Relatora Deputada Geovania de Sá.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 18/11/2015.

RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 641/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012". Explicação: Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


8 - PDC 134/2015 - do Sr. José Carlos Aleluia - que ""Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Leonardo Monteiro e Daniel Vilela. 


9 - PL 460/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência". (Apensado: PL 6813/2017) Explicação: Dispõe sobre o impedimento de órgãos ou entidades públicos celebrarem contratos com Pessoa Jurídica com a qual tenha realizado acordo de leniência.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão, Luiz Carlos Busato e Vicentinho, em 18/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela. 


10 - PL 915/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria" (Apensado: PL 8228/2017)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


11 - PL 1213/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensados: PL 3028/2015 (Apensados: PL 8081/2017 (Apensado: PL 10519/2018 (Apensado: PL 10956/2018)) e PL 9735/2018) e PL 6441/2016)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Rôney Nemer e Daniel Vilela. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.


Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 09/09/2015.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Geovânia de Sá e Daniel Vilela. 


13 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5975/2013, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 4845/2012, 5054/2013, e 5197/2013, apensados.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro. 


14 - PL 2681/2011 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 163/2010) - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4648/2009)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela. 


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