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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/6/2016 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 128/2016 CTASP - dos Srs. Daniel Vilela e Luiz Carlos Busato - que "requer aditamento ao REQ nº 119/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio, para a inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Busato e Walney Rocha. 


2 - REQ 130/2016 CTASP - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e André Figueiredo - que "solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 132/2016 CTASP - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), no contrato 0415700-51 - IMPLANTAÇÃO DO AEROMOVEL - ETAPA 1 CARTA CONSULTA Nº 002200.0285/2012-72".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 133/2016 CTASP - do Sr. Alfredo Kaefer - que "indicação participantes audiência Pública CTASP"


RESULTADO:

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Busato e Walney Rocha. 


5 - REQ 134/2016 CTASP => PL 5276/2016 - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - (PL 5276/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.""


RESULTADO:

Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário. 


6 - REQ 135/2016 CTASP - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "requer aditamento ao REQ nº 127/2016 - CTASP, aprovado no dia 1º de junho de 2016, para inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por esta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 7443/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 471/2009) - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensados: PL 7037/2010 (Apensado: PL 7658/2010) e PL 4891/2012 (Apensado: PL 2852/2015 (Apensado: PL 6178/2016)))
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. 7658/10, 7037/10, 4891/12 e 2852/15, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 18/05/2016.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 2542/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 196/2014) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados". (Apensados: PL 1715/2015 (Apensado: PL 2635/2015) e PL 7749/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs. 2635/15 e 1715/15, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho, contra o voto do Deputado Luiz Carlos Busato. 


9 - PL 2543/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 302/2015) - que "altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016 e PLP 305/2016) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 15/06/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Walney Rocha. 


11 - PLP 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Tramitação Ordinária

12 - PL 915/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


13 - PL 1213/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensados: PL 3028/2015 e PL 6441/2016)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


14 - PL 1350/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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