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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

37 - REQ 127/2016 CTASP => PL 5276/2016 - do Sr. Orlando Silva - (PL 5276/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".


RESULTADO:

Aprovado. 


38 - REQ 129/2016 CTASP - do Sr. Daniel Vilela - que "requer a realização de Seminários para discussão dos Projetos de Lei nº 5271/2016 e 5275/2016, que criam, respectivamente, a Universidade Federal de Catalão e a Universidade Federal de Jataí, ambas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, em trâmite neste colegiado".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 124/2016 CTASP - dos Srs. Luiz Carlos Busato e Capitão Augusto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 125/2016 CTASP => PL 2868/2011 - do Sr. Vicentinho - (PL 2868/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 2868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 126/2016 CTASP - do Sr. Alfredo Kaefer - que "inclusão da Comissão de Agricultura na Audiência Pública da Comissão de Trabalho"


RESULTADO:

Aprovado, com alteração proposta pela Deputada Erika Kokay, que condiciona a realização da audiência pública à aprovação de requerimento de mesmo teor, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 7443/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 471/2009) - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensados: PL 7037/2010 (Apensado: PL 7658/2010) e PL 4891/2012 (Apensado: PL 2852/2015 (Apensado: PL 6178/2016)))
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. 7658/10, 7037/10, 4891/12 e 2852/15, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 18/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato. 


5 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016 e PLP 305/2016) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 15/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 915/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


7 - PL 1213/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensados: PL 3028/2015 e PL 6441/2016)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Augusto Coutinho e Lelo Coimbra, subscrito pelo deputado Roney Nemer. 


8 - PL 2443/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei". (Apensado: PL 3116/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo deputado Luiz Carlos Busato. 


10 - PL 7923/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Geovania de Sá, em 13/07/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela, subscrito pelo deputado Fábio Mitidieri. 


11 - PL 7926/2014 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato. 


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