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Ordem do Dia nas Comissões
PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 7406/2014 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 343/2012) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão". (Apensados: PL 8000/2010 (Apensados: PL 1081/2011 (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (Apensado: PL 6663/2013 (Apensado: PL 6943/2013 (Apensado: PL 168/2015))), PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014 e PL 2713/2015), PL 5778/2013, PL 6271/2013 e PL 6586/2013), PL 3746/2015 (Apensado: PL 4481/2016), PL 6789/2013 (Apensado: PL 3608/2015) e PL 2716/2019) |