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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/8/2003 às 11h18

Requerimentos

1 - REQ 171/2003 CDC - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Cartório".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


2 - REQ 175/2003 CDC - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realização de Audiência Pública com o Ministro da Saúde, o Presidente da ANVISA e o Presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com adendo da Deputada Raquel Capiberibe no sentido de se incluir no rol de expositores um representante da área de oftalmologia da Escola Paulista de Medicina. 


3 - REQ 176/2003 CDC - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer audiência pública com os representantes da GLOBAL BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A e da ROSEMBERG ASSOCIADOS sobre o Caso Boi Gordo, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


4 - REQ 177/2003 CDC - dos Srs. João Alfredo e Luiz Alberto - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para debater o sistema de quotas para as minorias nas instituições de ensino do País"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


5 - REQ 178/2003 CDC - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita sejam convidados (as) os(as) Srs.(Sras): Francisco Waldir Pires de Souza, Corregedor Geral da União, Demóstenes Torres, Senador da República, João Alberto Capiberibe, Senador da República, Vanessa Grazziotin, Deputada Federal, Luíz Eduardo Grenhalgh, Presidente da CCJR, Eliseu Resende, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e representantes das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a comparecerem a esta Comissão para apresentação e discussão do PLS nº 130 de 2003, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, e PLP nº 29 de 2003, de autoria da Deputada Janete Capiberibe".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


6 - REQ 179/2003 CDC - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realziação de Audiência Pública para debater as atribuições da CMED"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


7 - REQ 180/2003 CDC - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer informações sobre o nome dos colírios apreendidos e dos laboratórios interditados"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


8 - REQ 181/2003 CDC - dos Srs. Anselmo e Eduardo Valverde - que "solicita esclarecimentos sobre o fechamento da Cooperativa SICOOB/CREDIVALE"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


9 - REQ 182/2003 CDC - dos Srs. Ann Pontes e Janete Capiberibe - que "audiência Pública com o Sr. José Dias Neto, Coordenador Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros do IBAMA".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


10 - REQ 183/2003 CDC - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias participe da realização do Seminário sobre Os Rumos do Saneamento Ambiental no Governo Lula"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


11 - REQ 184/2003 CDC - dos Srs. Ann Pontes e Janete Capiberibe - que "solicita que seja convidada a Dr. MARIA THEREZA WOLFF, Engenheira Química, especialista em patentes e Biotecnologia".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


12 - REQ 185/2003 CDC - do Sr. Takayama - que "solicita que sejam convidados os Senhores ANGELO COELHO, o Dr. ÊNIO BIANCO, o Dr. EDSON CORREA BATISTA e o Dr. AMILTON PLÁCIDO DA ROSA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta na Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade 


13 - REQ 186/2003 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados os Srs. Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil; e Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento por parte das instituições bancárias da legislação existente (Lei n º 4595, de 21 de dezembro de 1964, e Resoluções do Banco Central)".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 5802/2001 - do Senado Federal - TIÃO VIANA - (PLS 388/1999) - que "altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que ofereçam à saúde, atribuindo-se a cada categoria um símbolo de perigo correspondente.
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


15 - PLP 217/2001 - do Sr. Luiz Alberto - que "cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Tramitação Ordinária

16 - PL 4029/1993 - do Sr. Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências". (Apensados: PL 1349/1995, PL 2195/1996, PL 3898/2000, PL 6358/2002 e PL 1688/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3898/2000, e do PL 6358/2002, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


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