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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2016 às 15h25

Requerimentos

1 - REQ 9/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 10/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)