Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2016

Redações Finais

1 - PL 1385/2007 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Ronaldo Fonseca, em 02/12/2015.


2 - PL 1964/2007 - do Sr. Edson Ezequiel - que "dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista ao Deputado Wadih Damous, em 17/11/2015.


3 - PL 2673/2007 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho e Cristiane Brasil, em 12/08/2015.


4 - PL 3545/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 17/11/2015.


5 - PL 5125/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 20/11/2013.


6 - PL 460/2011 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências". Explicação: No tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


7 - PL 840/2011 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


8 - PL 1562/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


9 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Valmir Prascidelli, em 18/11/2015.


10 - PL 2969/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais". Explicação: O prazo será de dez minutos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


11 - PL 3005/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Explicação: Elimina a restrição da administração pública vir a ser demandada nas ações de pequena relevância propostas perante os juizados especiais.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
Vista conjunta aos Deputados Padre João, Rubens Pereira Júnior e Subtenente Gonzaga, em 01/12/2015.


12 - PL 3031/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


13 - PL 7898/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana". Explicação: Aumenta para 6 (seis) anos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


14 - PL 1361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
Vista ao Deputado Betinho Gomes, em 28/10/2015.


15 - PL 1767/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


16 - PL 2496/2015 - do Sr. Alex Canziani e outros - que "dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

17 - PDC 34/2015 => MSC 369/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 369/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado JHC.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


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