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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015 às 9h39

Requerimentos

3 - REQ 249/2015 CSSF - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Burnout".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto (VOTAÇÃO)


4 - REQ 252/2015 CSSF => PL 455/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 455/2015) - que "solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Carmen Zanotto e laura Carneiro (VOTAÇÃO)


5 - REQ 253/2015 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


6 - REQ 254/2015 CSSF - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina".


RESULTADO:

Aprovado a criação do Grupo de Trabalho e Representação, com o deputado Arlindo Chinaglia como coordenador. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 5510/2013 - dos Srs. Henrique Oliveira e Henrique Oliveira - (PL 4253/2019) - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 (Apensado: PL 1198/2024), PL 2792/2015 (Apensados: PL 10173/2018 (Apensado: PL 458/2019) e PL 307/2019) e PL 7118/2017), PL 6211/2016 (Apensados: PL 7071/2017 (Apensado: PL 4273/2021), PL 10843/2018 (Apensado: PL 5408/2019) e PL 1101/2019 (Apensados: PL 2061/2019 (Apensados: PL 2540/2019 (Apensados: PL 1214/2021 (Apensados: PL 3467/2021 (Apensado: PL 723/2023) e PL 5761/2023) e PL 1239/2022), PL 4408/2019 (Apensado: PL 1094/2021), PL 3518/2020, PL 5497/2020 e PL 5425/2023), PL 4078/2019 (Apensados: PL 4182/2019, PL 4057/2020 e PL 5631/2023), PL 6106/2019, PL 3923/2020 (Apensados: PL 4051/2020, PL 5475/2020 e PL 4119/2023), PL 1093/2021 e PL 2309/2022)), PL 215/2019 (Apensados: PL 4316/2020 (Apensado: PL 2521/2023), PL 5317/2020, PL 2136/2021, PL 3133/2021, PL 569/2022 e PL 2419/2023), PL 2826/2019 e PL 3167/2019 (Apensado: PL 3024/2023)) Explicação: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 6478/2013, e do PL 898/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2792/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 6622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 (Apensado: PL 2924/2022) e PL 3112/2021 (Apensado: PL 308/2024)), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensados: PL 4290/2020 e PL 5919/2023), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019, PL 523/2020 e PL 837/2024)
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 455/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". (Apensado: PL 1409/2015 (Apensado: PL 1795/2015 (Apensado: PL 180/2024)))
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Assis Carvalho e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1806/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 6747/2010 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 11/05/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

13 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 1044/2007 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991". Explicação: Limita a possibilidade de representação dos segurados perante os órgãos da Previdência Social, admitindo-se procuração por instrumento público apenas para cônjuge, companheiros, parentes legais até 3º grau, assistente social que represente a instituição onde está internado o beneficário e advogado, impedindo a atuação de "agenciador".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 7340/2010 e PL 9437/2017)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 5431/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. Estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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