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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 84/2015 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer a inclusão do Defensor Público Federal, Daniel Macedo, autor da Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, que objetiva garantir o direito à saúde de pacientes com câncer que necessitam da substância fosfoetanolamina sintética, na lista de convidados da audiência pública que vai discutir a distribuição e regulamentação da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer, conforme Requerimento nº 78, assinado pelos deputados Eros Biondini, Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Chico Lopes".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado para a realização em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (VOTAÇÃO)