Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões

Câmara dos Deputados - Comissões


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/9/2015 às 14h52

Consulta

1 - CON 13/2015 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - (REQ 2864/2015) - que "consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: no sentido de que não há impedimento para que um parlamentar em exercício ocupe, cumulativamente, o cargo de Presidente na Confederação Brasileira de Futebol, pessoa jurídica de direito privado, desde que a CBF não goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público.
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Pastor Eurico e Wadih Damous, em 15/09/2015.
O Deputado Esperidião Amin apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

2 - REQ 43/2015 CCJC => PEC 149/2007 - do Sr. Capitão Augusto - (PEC 149/2007) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania".


RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Aprovado o Requerimento. 


3 - REQ 54/2015 CCJC => REQ 52/2015 CCJC => PEC 430/2009 - do Sr. Raul Jungmann e outros - (REQ 52/2015) - que "requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".


RESULTADO:

Subscrito o Requerimento pelo Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Encaminharam o Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, nos Seminários a partir do dia vinte e cinco de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público e, no Seminário que ocorrerá no Estado de São Paulo, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e da Associação de Peritos, ambas do Estado de São Paulo. 


4 - REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999 - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nelson Marchezan Junior - (PL 139/1999) - que "adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória".


RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Nelson Marchezan Junior e Esperidião Amin. 
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra. 


5 - REQ 56/2015 CCJC => PL 5054/2005 - do Sr. Leonardo Picciani - (PL 5054/2005) - que "requer Audiência Pública para discutir o PL 5.054, de 2005 e apensados, que "torna obrigatório o exame de ordem para inscrever-se como Advogado"".


RESULTADO:

Subscrito o Requerimento pelo Deputado José Fogaça. 
Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça. 
Aprovado o Requerimento. 


Redações Finais

6 - PDC 724/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 36/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 806/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 148/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 1098/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 600/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 1509/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 787/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 1531/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 866/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 1568/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 890/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 1596/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 1619/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 215/2012) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PL 2742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" Explicação: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
Vista ao Deputado Valmir Prascidelli, em 11/08/2015.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PL 228/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. " Explicação: A ser comemorado no 3º sábado do mês de outubro.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. 


16 - PL 4502/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


17 - PL 4976/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. 


   Páginas: 1   2   3   4   anterior   próxima  

Informações de Apoio

Mapa do Portal