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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 9h47

Requerimentos

1 - REQ 185/2015 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Conquistas e Desafios".


RESULTADO:

Aprovado e subscrito pelo Deputado Mário Heringer. 


2 - REQ 186/2015 CSSF - do Sr. Flavinho - que "requer a Convocação do Senhor Ministro da Educação para que preste esclarecimentos a respeito do Documento Final do CONAE-2014, apresentado pelo Fórum Nacional de Educação".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 187/2015 CSSF - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira (CVB) e sua forma de financiamento, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social Família".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 188/2015 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão de Carreira Médica, para discutir os critérios de acesso à residência médica".


RESULTADO:

Aprovado e subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Alexandre Serfiotis e Carmen Zanotto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 4537/2012 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes, em 19/08/2015.
Os Deputados Paulo Foletto, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1660/2011 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Mandetta, em 15/04/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 2388/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 535/2009) - que "acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fabio Mitidieri. 


9 - PL 6566/2013 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 23/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 8330/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 443/2011) - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22"".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 570/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1084/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Odorico Monteiro, em 02/09/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Odorico Monteiro. 


14 - PL 1219/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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