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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2015 às 9h41

Requerimentos

1 - REQ 178/2015 CSSF - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 1234/15, que altera a Lei nº 8.072/90 e a Lei 8.069/90, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Marx Beltrão, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Carlos Andrade e Benedita da Silva. 


2 - REQ 179/2015 CSSF - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir as consequências na saúde pública da terceirização da inspeção sanitária em estabelecimentos de abate".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Marx Beltrão, Célio Silveira, Zenaide Maia e Dulce Miranda. 


3 - REQ 180/2015 CSSF - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o impacto das despesas decorrentes dos acidentes de trânsito no Orçamento da União, especificamente nas áreas da Saúde e Previdência Social, e ainda, as políticas públicas que estes Órgãos têm implantado com vistas à minimização desse impacto".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá, Zenaide maia, Odorico Monteiro, Adelmo Carneiro Leão, Dulce Miranda e Carmen Zanotto. 


4 - REQ 181/2015 CSSF - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência publica para analisar e discutir a descriminalização do uso e posse de maconha para consumo próprio, com a presença de especialistas e autoridades convidadas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração incluindo o senhor Alves Ribeiro, Presidente da FENASP. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Miguel Lombardi, Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia, Odorico Monteiro, Dulce Miranda, Carlos Andrade, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva e Jean Wyllys. 


5 - REQ 182/2015 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, seja disponibilizada cópia da Ata de Reuniões da Tripartite, onde foi pactuado e deliberado o teto dos Agentes de Combate às Endemias, passíveis de contratações pelos Estados e Municípios, com o auxílio da AFC - Assistência Financeira Complementar, nos moldes da Portaria nº 1025/2015 e seu anexo"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  


6 - REQ 183/2015 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para instruir este colegiado sobre a apreciação de matéria constante do Projeto de Lei nº 5.790/2013".


RESULTADO:

Aprovado. 


7 - REQ 184/2015 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar de assuntos relacionados ao Biodiesel, Desenvolvimento Sustentável e Saúde".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 5790/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 05/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6197/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 536/2003) - que "altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 6610/2009 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 1671/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 466/2003) - que "altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado". (Apensado: PL 2982/2008 (Apensado: PL 5824/2009))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5824/2009, e do PL 2982/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 1637/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010)


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys. 


14 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão. 


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