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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 14h59

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 5369/2009 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Pela rejeição do Substitutivo do Senado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


2 - PL 6433/2013 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". (Apensados: PL 8120/2014, PL 8257/2014 (Apensado: PL 8372/2017), PL 4532/2016, PL 6145/2016, PL 6872/2017 e PL 8223/2017) Explicação: Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão à medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo.
O Deputado Major Olimpio apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 6990/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA), pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegado Edson Moreira, em 08/07/2015.
O Deputado Wilson Filho apresentou voto em separado em 19/03/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rogério Peninha Mendonça e Wilson Filho (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Aluisio Mendes. O parecer do Relator, Dep. Wilson Filho, passou a constituir Voto em Separado. 


4 - PL 374/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes, Delegado Waldir, Major Olimpio e Pastor Eurico, em 12/08/2015.
O Deputado Major Olimpio apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes, Delegado Waldir, Major Olimpio e Pastor Eurico.