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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 79/2015 CCTCI => REQ 61/2015 CCTCI - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 61, de 2015)".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Cesar Souza. 


2 - REQ 80/2015 CCTCI => REQ 78/2015 CCTCI - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 78/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 78/2015 - CCTCI".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Hélio Leite. 


3 - REQ 81/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil, com a participação do Ministro das Comunicações.".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Hélio Leite. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro, em 12/08/2015.
O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro. 


6 - PL 1746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6382/2009 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003 e PL 4422/2008)) Explicação: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3076/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 7309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".


Vista ao Deputado Hélio Leite, em 09/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


9 - PL 7691/2014 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008". Explicação: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal.
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 32/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça. 


11 - PL 1803/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991.
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 04/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.