Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 137/2015 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a entrada em vigor dos medicamentos genéricos veterinários no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 138/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 140/2015 CAPADR - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno , realização de Audiência Pública para discutir com o IBAMA a situação das multas aplicadas pela instituição"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 7535/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CAPADR.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

8 - PL 2596/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009". (Apensado: PL 4290/2012)
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4290/2012, apensado. com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 21/08/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt. 

6 - PL 302/2015 - do Sr. Valmir Assunção e outros - (PL 7535/2010) - que ""Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução.""
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

12 - PL 717/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 1266/2015 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 1290/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PL 1397/2015 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais".
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Heitor Schuch. 

13 - PFC 28/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1548/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". Explicação: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)