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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2015 às 10h36

Matéria Sobre a Mesa

26 - REQ 96/2015 CE - do Sr. Izalci e outros - que "convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta. Aprovado o requerimento como "convite". Será atendido em conjunto com o requerimento nº 95/2015, com a vinda do Ministro confirmada para o dia 16/07, às 9 horas. 


Requerimentos

1 - REQ 92/2015 CE - do Sr. Max Filho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação com a presença do presidente do Contran e do Denatran, Alberto Angerami, do Detran-ES, Fabiano Contarato, Valnilson Cunha Leite, presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, para debater a Resolução nº 533/2015 do CONTRAN, que estabelece novas regras para o transporte escolar".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes indicados pelos Deputados Aliel Machado, Lelo Coimbra e Izalci dentre os convidados e com a sugestão de que a Audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. Os Deputados Aliel Machado, Izalci, Rogério Marinho e Lelo Coimbra subscreveram o requerimento.  


2 - REQ 93/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho e outros - que " Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivânia, Ságuas Moraes e Weverton Rocha. A Deputada Alice Portugal solicitou a inclusão dos senhores Leonardo Boff e Ricardo Boechat entre os convidados, sugestão acatada pelo autor do requerimento.  


3 - REQ 94/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença da Senhora Marta Wendel Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - MEC; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; da Senhora Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; da Senhora Elizabeth Guedes, Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; e do Senhor José Francisco Janguiê Bezerra Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/12, de iniciativa do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências."".


RESULTADO:

Aprovado com a sugestão de incluir representantes da CONTEE e da UNE. 


4 - REQ 95/2015 CE - do Sr. Celso Jacob e outros - que "requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento como "convite". Será atendido em conjunto com o requerimento n º 96/2015, com a vinda do Ministro confirmada para o dia 16/07, às 9 horas.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1508/2003 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2962/2004, do PL 4044/2004, do PL 1082/2007, do PL 2862/2008, e do PL 4922/2009, apensados, na forma do Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 17/06/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 2491/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


7 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). 
Aprovado o Parecer. 


8 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


9 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensado: PL 3691/2015), PL 4215/2015, PL 4915/2016 e PL 7318/2017)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


10 - PL 2664/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


11 - PL 4415/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013)
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


12 - PL 4753/2012 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


13 - PL 5283/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 17/06/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5960/2013 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). 
Aprovado o Parecer. 


15 - PL 6346/2013 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)


RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


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