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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 108/2015 CSSF => PL 882/2015 - do Sr. Jean Wyllys - (PL 882/2015) - que "requer a tramitação separada dos Projetos de Lei n.º 882, de 2015 e n.º 891, de 2015, do Projeto de Lei nº 313, de 2007".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walney Rocha. 


2 - REQ 114/2015 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requeiro a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.738/11, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, com o objetivo de prevenir e controlar a doença".


RESULTADO:

Retirado de ofício. 


3 - REQ 115/2015 CSSF => PL 8006/2014 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 8006/2014) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Odorico Monteiro. 


4 - REQ 116/2015 CSSF - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que ""Requer a realização de Audiência Pública visando debater o uso de medicamentos inibidores de apetite no Brasil""


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Alexandre Serfiotis, Mandetta, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil. 


5 - REQ 117/2015 CSSF - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família submeta à deliberação do Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Externa composta por membros desse órgão técnico, sem ônus para a Casa, para visitar o Instituto Nacional do Câncer - INCA, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, tendo em vista a crise pela qual passa a Instituição".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sóstenes Cavalcante, Rosângela Gomes e Dr. João. 


6 - REQ 118/2015 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de visita de inspeção em clínica de reabilitação localizada na Chácara El Shadai, cidade de Jardim Ingá, distrito de Luziânia-GO, para averiguar graves denúncias de tortura a pacientes, conforme noticiado pela imprensa em 10/062015, e demais solicitações que especifica".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jean Willys, Rosângela Gomes, Odorico Monteiro, Célio Silveira, Chico D'Angelo e Antônio Jácome. 


7 - REQ 119/2015 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria dos Assistentes Sociais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Eduardo Barbosa. 


8 - REQ 120/2015 CSSF - Subcomissão Permanente de Saúde - que "requer realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado e o direito à saúde, sua fundamentalidade e relevância pública".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 121/2015 CSSF - Subcomissão Permanente de Saúde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Único de Saúde e as Proposições citadas na nota da CEBES".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 122/2015 CSSF - Subcomissão Permanente de Saúde - que "requer realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado e o direito à saúde, sua fundamentalidade e relevância pública".


RESULTADO:

Aprovado 


11 - REQ 123/2015 CSSF - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Requer realização de Audiência Pública para aprofundar as discussões sobre saúde da população negra.""


RESULTADO:

Aprovado 


12 - REQ 124/2015 CSSF - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema ''Impacto Psicológico do Racismo na Saúde Mental''.""


RESULTADO:

Aprovado 


13 - REQ 125/2015 CSSF - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que ""Solicita realização de Audiência Pública para debater os temas Obesidade, Étnico-Botânica e Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade.""


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 571/2011 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, e do PL 1136/2015, apensados.
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roney Nemer. 


15 - PL 1909/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015 e PL 3794/2015), PL 1295/2015 e PL 4574/2016) Explicação: Tipifica o ato de atrapalhar ou constranger o aleitamento materno.
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7075/2014, e do PL 1295/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


16 - PL 7306/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para estabelecer o uso da medida de monitoração eletrônica no regime de semi-liberdade e internação com atividades externas como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que obrigam o adolescente".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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