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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/5/2015 às 9h33

Requerimentos

1 - REQ 71/2015 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Conceição Sampaio e Adelmo Carneiro Leão. 


2 - REQ 72/2015 CSSF - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação para discutir os avanços e desafios da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Conceição Sampaio e Mandetta. 


3 - REQ 73/2015 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as)".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Jean Wyllys, Odorico Monteiro, João Campos, Flavinho, Dr. João, Benedita da Silva e Adelmo Carneiro Leão. 


4 - REQ 74/2015 CSSF - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 6622/13, que dispõe sobre o Feminicídio e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jean Wyllys, Darcísio Perondi, Christiane de Souza Yared e Conceição Sampaio. 


5 - REQ 75/2015 CSSF - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 7179/14 que dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Raquel Muniz e Christiane de Souza Yared. 


6 - REQ 76/2015 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relacionadas às pessoas portadoras da doença de Parkinson".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Raquel Muniz e Conceição Sampaio. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 24/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 354/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mandetta e Diego Garcia. 


Prioridade

8 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros. 


9 - PL 4537/2012 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes, em 19/08/2015.
Os Deputados Paulo Foletto, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5659/2009 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 7332/2010 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/05/2015.
O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 21/05/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. 


13 - PL 484/2011 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015) Explicação: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro. 


14 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5975/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4845/2012, do PL 5054/2013, e do PL 5197/2013, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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