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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2015 às 9h33

Requerimentos

1 - REQ 60/2015 CSSF - da Sra. Geovania de Sá e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Diego Garcia, Leandre, Christiane de Souza Yared, Jô Moraes, Conceição Sampaio, Zenaide, Jandira Feghali e Dulce Miranda. 


2 - REQ 61/2015 CSSF - dos Srs. Flávia Morais e Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública para continuar a discussão sobre o parto no Brasil com ênfase no parto normal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Leandre e Christiane de Souza Yared. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)) e PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015))
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 29/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6091/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Leandre e Mandetta, em 08/04/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PL 1213/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensados: PL 8037/2014 e PL 4731/2016)) Explicação: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 5097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 e PL 6997/2017), PL 7056/2014 e PL 3796/2015), PL 3025/2015, PL 5194/2016 e PL 7480/2017) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 1671/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 466/2003) - que "altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado". (Apensado: PL 2982/2008 (Apensado: PL 5824/2009))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5824/2009, e do PL 2982/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


10 - PL 4134/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 13/05/2015.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 5856/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6567/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 8/2013) - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 5304/2013 (Apensados: PL 5656/2013, PL 6062/2013 (Apensado: PL 7277/2014), PL 3455/2015 e PL 4662/2016), PL 6888/2013, PL 3465/2015, PL 4126/2015 e PL 4996/2016 (Apensado: PL 3569/2015))


RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


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