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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 3/2015 CFT - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, para discutir os desdobramentos no mercado de ações por causa da crise na Petrobrás".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: solicitando informações a respeito de outros processos em andamento na CVM. 


2 - REQ 4/2015 CFT - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Tribunal de Contas da União".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: requer a realização de reunião técnica. 


3 - REQ 5/2015 CFT - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: a Subcomissão passará a se chamar Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas e Cooperativismo. O Deputado Pauderney Avelino subscreveu o requerimento. 


4 - REQ 6/2015 CFT - do Sr. Miro Teixeira - que "requer a criação da Subcomissão Especial destinada a consolidar a legislação do sistema financeiro".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 1391/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2013) - que "aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

6 - PL 7700/2006 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 1546/2007 (Apensado: PL 5570/2009), PL 2779/2008 (Apensado: PL 4352/2012 (Apensado: PL 5804/2016)), PL 2898/2008, PL 2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011), PL 7105/2010, PL 6156/2013 e PL 7703/2017)
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7.700/06 e dos PL's 2.779/08, 2.898/08, 2.943/08, 3.902/08, 4.879/09, 5.044/09, 5.405/09, 5.565/09, 5.567/09, 5.570/09, 7.105/10, 7.640/10, 354/11, 4.352/12 e 6.156/13, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.546/07, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


7 - PL 6705/2009 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". (Apensados: PL 4343/2012 e PL 7445/2014)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6705/2009 e do PL nº 4343/2012, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7445/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6705/2009 e do PL 4343/2012, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7445/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


8 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PLP 383/2008 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Determina que o registro do ajuizamento de cobrança judicial das dívidas ativas constitui ato terminativo da responsabilidade do gestor fiscal. Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.


Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 16/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


10 - PLP 513/2009 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados).
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


11 - PLP 39/2011 - do Sr. Izalci - que "modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais". Explicação: Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 28/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


12 - PLP 270/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Visa assegurar que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deem preferência às pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis sobre o assunto.
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 16/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


13 - PLP 592/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003". Explicação: Impede que as farmácias magistrais (de manipulação), homeopáticas e alopáticas estejam subordinadas ao pagamento do Imposto sobre Serviços.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


14 - PLP 164/2012 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência". (Apensado: PLP 325/2013)
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/12 e do PLP 325/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 164/12 e pela rejeição do PLP 325/13, apensado.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 16/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes 


Tramitação Ordinária

15 - PL 5077/2009 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". Explicação: Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5.077/09.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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