Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 14h42

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 20/2015 CSPCCO - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para verificar "in loco" todos os locais nos quais existam presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos".


RESULTADO:

Aprovado com alteração para que seja designada uma comitiva para visitar presídios onde existam presos militares e inspecionar as condições a que são submetidos. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 22/2015 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "requer Audiência Pública para tratar sobre a Perseguição de Cristãos por Grupos Radicais, chamado "Estado Islâmico"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 23/2015 CSPCCO - do Sr. Rocha e outros - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Emylson Farias da Silva, Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima, Superintendente da Polícia Federal no Acre, e dos Senhores Everaldo Gomes, Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, André Luiz Pereira Hassem, Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, Humberto Gonçalves Filho, Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC e Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 5/2015 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 6/2015 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como as crises nos presídios, a insegurança pública e o crescente número de assassinatos de policiais e cidadãos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação da convocação em convite e com a solicitação de que também seja tratada a questão do porte de armas e prestados esclarecimentos sobre a construção de presídios federais. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 7/2015 CSPCCO - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre "Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Marta Beatriz Tedesco Zanchi, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Renato Vieira, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; Andressa Porto, Coordenadora da Rede Justiça Criminal de Brasília; e Fernando Mendonça, Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 8/2015 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


5 - REQ 10/2015 CSPCCO - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o sistema de monitoramento à distância de presos em regime semiaberto, que tiverem autorização de saída temporária, e os detidos em prisão domiciliar".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 11/2015 CSPCCO - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão das medidas de segurança adotadas e o legado das Olimpíadas de 2016 para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado com alteração no objeto da reunião para "Segurança Pública nas Olimpíadas de 2016". (VOTAÇÃO)


7 - REQ 12/2015 CSPCCO - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer sejam designados Parlamentares desta Comissão para acompanharem e participarem, sem ônus para a Casa, de Ato Público Pela PEC 300 e pela vida do Profissional de Segurança Pública, a ser realizado no dia 29 de março, às 10h, no Posto 6 - Copacabana, no Rio de Janeiro"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 13/2015 CSPCCO - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


9 - REQ 14/2015 CSPCCO - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do autor. 


10 - REQ 15/2015 CSPCCO - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 7737/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 3722/2012) - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"". Explicação: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator.