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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2015 às 13h25

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 215/2000 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) Explicação: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes e Nilto Tatto, em 23/09/2015.
Os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).