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Ordem do Dia nas Comissões

PL 6840/13 - JORNADA INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2014 às 20h23

Requerimentos

1 - REQ 6/2014 PL684013 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a publicação de 20.000 exemplares do relatório final aprovado pela Comissão Especial da jornada Integral do Ensino Médio"


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 6840/2013 - da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". (Apensado: PL 7082/2014)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.