Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2014

Requerimentos

1 - REQ 199/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Mandetta - que "requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil".



2 - REQ 201/2014 CDEICS - dos Srs. Mendonça Filho e Mandetta - que "solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 162/2012, do PLP 244/2013, do PLP 267/2013, do PLP 339/2013, do PLP 385/2014, do PLP 165/2012, do PLP 274/2013, do PLP 340/2013, e do PLP 34/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 183/2012, apensado.


4 - PL 5092/2013 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 6641/2013)
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2013, e pela rejeição do PL 6641/2013, apensado.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7750/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 545/2007) - que " Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins". (Apensado: PL 3492/2012 (Apensado: PL 4646/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3 ao Substitutivo 1, e do PL 3492/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 e 2/2010, das Emendas 1, 2 e 4 ao Substitutivo 1 e do PL 4646/2012, apensado.


6 - PL 4550/1998 - do Senado Federal - Benedita da Silva - (PLS 241/1995) - que "altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". (Apensados: PL 3093/2008 (Apensados: PL 7687/2010 (Apensados: PL 6659/2013 (Apensado: PL 3508/2015), PL 7253/2014, PL 5538/2016 e PL 7721/2017) e PL 7349/2010) e PL 5693/2016) Explicação: Obriga as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014.


Tramitação Ordinária

7 - PL 4673/2012 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 13/06/2014.


8 - PL 5176/2013 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


9 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela rejeição.


10 - PL 1046/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda e da Emenda 1 da CDC.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/12/2014.


11 - PL 3122/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.


12 - PL 6692/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 519/2015) - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 - PL 7139/2014 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona"". Explicação: Inclui a cadeia produtiva de joias e bijuterias no regime de desoneração da folha de pagamento.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.


14 - PFC 184/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".



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