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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2014 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 192/2014 CDEICS => PL 4961/2005 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 4961/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 193/2014 CDEICS - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). 
Aprovado na forma de moção de apoio ao economista Alexandre Schwartsman, contra o voto do Dep. Afonso Florence. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 194/2014 CDEICS - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater eventual infração à ordem econômica, abuso de poder econômico e conduta predatória por parte da Nestlé contra a sua rede de distribuição".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 195/2014 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 196/2014 CDEICS - dos Srs. Guilherme Campos e Afonso Florence - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA). 
Aprovado na forma de dois eventos, sendo o primeiro a audiência pública, conforme apresentado e um seminário denominado "Água: Direito Social, Política Pública e Sustentabilidade".  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 1412/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Prioridade

7 - PDC 1464/2014 - do Senado Federal - (PDS 48/2014) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 7750/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 545/2007) - que " Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins". (Apensado: PL 3492/2012 (Apensado: PL 4646/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3492/2012 apensado, da Emenda n.º 3 ao SBT 1 CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda n.º 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Guilherme Campos. 


9 - PL 4883/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme Campos. 


11 - PL 3185/2012 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 19/12/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 3414/2012 - do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis". Explicação: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Antonio Balhmann e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). 
Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) 
Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Valdivino de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado. 


13 - PL 4394/2012 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Renato Molling. 


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