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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/7/2014 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 190/2014 CDEICS => PLP 366/2013 - do Sr. Guilherme Campos - (PLP 366/2013) - que ""Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reuniões de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC , para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.""


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) na primeira Reunião de Audiência Pública. 


2 - REQ 191/2014 CDEICS - da Sra. Rebecca Garcia e outros - que "solicita Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística / Ministério dos Tranportes Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, do Presidente do Conselho Federal de Administração, Sr. Sebastião Luiz de Mello; do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Braga de Andrade, do Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Amazonas, Sr. José Carlos de Sá Colares e do Professor, Doutor em logística, da Universidade Federal do Amazonas, Sr. Antônio Jorge Cunha Campos, com o objetivo de discutir e buscar alternativas para a melhoria do sistema logístico Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. Renato Pavan. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1412/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Prioridade

4 - PDC 1464/2014 - do Senado Federal - (PDS 48/2014) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 7537/2010 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos". Explicação: Considera-se subutilizado o imóvel residencial mantido ocioso e fora do mercado de locação, desde que não seja necessário à habitação do proprietário ou de seus dependentes.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6698/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. 


7 - PL 7750/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 545/2007) - que " Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins". (Apensado: PL 3492/2012 (Apensado: PL 4646/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3492/2012 apensado, da Emenda n.º 3 ao SBT 1 CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda n.º 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 4883/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


10 - PL 3414/2012 - do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis". Explicação: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Antonio Balhmann, Valdivino de Oliveira e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 4394/2012 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 5176/2013 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados João Maia e Edson Pimenta. 


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