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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2014 às 15h20

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 203/2014 CCJC => MSC 59/2008 - do Sr. Assis Melo - (MSC 59/2008) - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT".


RESULTADO:

Não deliberado. 


3 - REQ 210/2014 CCJC - do Sr. Fábio Trad - que "requer a criação de Subcomissão Especial para estudo e edição de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".


RESULTADO:

Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Fábio Trad. 
Aprovado o Requerimento. 


Redações Finais

4 - PDC 626/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 726/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 45/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 1226/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 642/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 1422/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 195/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Aguiarnópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PL 481/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. 


9 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PL 7097/2010 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão"".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PL 2176/2011 - do Sr. Fernando Torres - que "regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PL 4751/2012 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. 


13 - PL 5855/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2010) - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PL 6182/2013 - do Senado Federal - Walter Pinherio - (PLS 121/2011) - que "altera os arts 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emendas de redação. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

15 - PL 4699/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


16 - PDC 1025/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 35/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


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