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COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2014 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PDC 1441/2014 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"". Explicação: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa. |