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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 203/2014 CCJC => MSC 59/2008 - do Sr. Assis Melo - (MSC 59/2008) - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT".


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputado Jutahy Junior e Arthur Oliveira Maia. Encaminharam a votação os Deputados Atrhur Oliveira Maia e Assis Melo. 
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Ordem do Dia, contra os votos dos Deputados Assis Melo, Luiz Couto, Alessandro Molon e Odair Cunha. 


Redações Finais

3 - PDC 501/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2358/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 733/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 84/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Desenvolvimento Social de Miraguaí - ACODESMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 734/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 89/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 1184/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 488/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 1380/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 646/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 1382/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 675/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Reserva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 1394/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 259/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 1426/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 708/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 1439/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 747/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PL 6148/2005 - do Sr. Vander Loubet - (PLC 48/2014) - que "torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PL 856/2007 - do Sr. Neilton Mulim - (PLC 45/2007) - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PL 7409/2010 - do Sr. Fábio Faria - (PLC 49/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PL 7888/2010 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 50/2014) - que "dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


16 - PL 628/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


17 - PL 1151/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 46/2014) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


18 - PL 2618/2011 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 47/2014) - que "altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 18/12/2013.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


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