Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2014 às 11h09

Requerimentos

1 - REQ 542/2014 CSSF => PL 7208/2014 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 7208/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.208, de 2014 que propõe a tipificação do uso de silicone industrial em procedimentos no corpo humano".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Paulo Foletto. 


2 - REQ 543/2014 CSSF - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados: Jô Moraes, Amauri Teixeira, Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Saraiva Felipe, Geraldo Rezende, Dr. Jorge Silva, João Ananias e Eleuses Paiva. 


3 - REQ 545/2014 CSSF - dos Srs. Rosinha da Adefal e Amauri Teixeira - que "requer a conversão da audiência pública n.º 506/2014 em seminário, a ser realizado em Alagoas, para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 547/2014 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 7.279, de 2010".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 472/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3799/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". Explicação: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2000.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Carvalho. 


7 - PL 1128/2003 - do Sr. Carlos Abicalil - (PLC 11/2009) - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Carvalho. 


8 - PL 5596/2009 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013, PL 1264/2015, PL 4631/2016 e PL 5585/2016) Explicação: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2799/2011, e do PL 6212/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3650/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 1162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências". Explicação: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1752/2007, do PL 3927/2008, do PL 6502/2009, do PL 7414/2010, do PL 2537/2011, do PL 2614/2011, e do PL 5522/2013, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli. 


12 - PL 5477/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente". Explicação: Concede pecúlio anual, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), a toda criança ou adolescente carente, desde a data de seu nascimento até o ano em que completar dezoito anos de idade.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho. 


13 - PL 6939/2010 - do Sr. João Dado - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


14 - PL 7628/2010 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda". Explicação: Aposentados com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e renda familiar até 3 salários mínimos.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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