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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/3/2014 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 321/2014 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


19 - REQ 322/2014 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


20 - REQ 323/2014 CTASP - dos Srs. Roberto Teixeira e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as relações de trabalho e verificar as condições de trabalho dos empregados da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) após a Parceria Público Privada do esgoto, identificar se foi observado no disposto art. 42 da Lei nº 11.445, de 2007, e discutir os índices de reajuste do serviço público de fornecimento de água e esgoto".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


21 - REQ 324/2014 CTASP => REQ 316/2014 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - (REQ 316/2014) - que "requer a criação de grupo de trabalho para tratar, junto ao Ministério da Saúde, o Requerimento de Audiência Pública 316/2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alteração. 


Requerimentos

1 - REQ 312/2014 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir a Campanha Salarial 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alteração. 


2 - REQ 313/2014 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que "cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alteração. 


3 - REQ 314/2014 CTASP - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


4 - REQ 315/2014 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


5 - REQ 318/2014 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita o envio de convites aos Senhores Kyung-Hoon Lee, Francisco Bounasina, Ricardo Parente para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de esclarecer sobre irregularidades nas obras da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


6 - REQ 319/2014 CTASP - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir, com Representantes dos sindicatos dos petroleiros e Ministério Público as condições de produção e segurança das plataformas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alteração. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgência Art. 64 da CF

7 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/13, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/13.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 26/03/2014.
RESULTADO:

Discussão iniciada. 
Retirado de pauta "ex officio". 


Urgente

8 - PL 4699/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6242/2013 - do Poder Executivo - (PLC 90/2014) - que "altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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