Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013 às 10h27

Emendas ao Orçamento

12 - EMO 1/2013 CME - da Comissão de Minas e Energia - que "tecnologia Nuclear da Marinha - Valor: R$ 97.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente. 


13 - EMO 2/2013 CME - da Comissão de Minas e Energia - que "administração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Valor R$ 40.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente. 


14 - EMO 3/2013 CME - da Comissão de Minas e Energia - que "administração do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Valor R$ 160.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente. 


15 - EMO 4/2013 CME - da Comissão de Minas e Energia - que "programa Luz para Todos - Valor R$ 50.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente. 


Requerimentos

1 - REQ 291/2013 CME - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


2 - REQ 293/2013 CME - dos Srs. Missionário José Olimpio e Eduardo da Fonte - que "requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


3 - REQ 294/2013 CME - do Sr. Gabriel Guimarães - que "requer a realização, por membros da Comissão de Minas e Energia, de visita à Petrobras Biocombustível, Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, situada em Montes Claros - MG".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


4 - REQ 295/2013 CME - do Sr. José Otávio Germano e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering)".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Luiz Fernando Faria e Fernando Ferro. Acatada a sugestão do Deputado Luiz Fernando Faria de inclusão, na lista dos convidados, do nome do Senhor Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 10/2011 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011) Explicação: Despacho nº 3.872, de 14 de dezembro de 2010.


RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Carlos Zarattini e César Halum. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


Tramitação Ordinária

7 - PFC 93/2009 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. 


8 - PL 661/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. 


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