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Ordem do Dia nas Comissões

PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2013 às 15h17

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 3460/2004 - do Sr. Walter Feldman - (PLC 5/2014) - que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências". Explicação: Cria o "Estatuto da Metrópole".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
RESULTADO:

O Parecer foi debatido pelos Deputados Rosane Ferreira, Walter Feldman e William Dib.