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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 287/2013 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação do setor elétrico brasileiro após as recentes mudanças na legislação setorial".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo. 
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 


Tramitação Ordinária

3 - PFC 130/2013 - do Sr. George Hilton - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. 


4 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)


RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 


5 - PL 3682/2012 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "dispõe sobre mineração em unidades de conservação". Explicação: Autoriza a mineração em até 10% (dez por cento) da unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Jordão. 


6 - PL 3835/2012 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Jordão. 


7 - PL 4751/2012 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por unanimidade o Parecer.