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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 128/2013 CDU - do Sr. Roberto Britto - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal", assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se encontrem ocupando tais unidades por período comprovadamente não inferior a cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa Econômica Federal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Padovani (PSC-PR) e Dep. Roberto Britto (PP-BA). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 129/2013 CDU - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para debater o tema de Construções Sustentáveis".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS). 
Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 130/2013 CDU - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de lançamento do livro "Licenciamento Ambiental para Desenvolvimento Urbano", dos organizadores Sra. Diana Meirelles Motta e do Sr. Bolívar Pêgo".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3080/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - (PLC 52/2010) - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5802/2013 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 5969/2013 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". Explicação: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões.
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.