Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2013 às 14h59

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 161/2013 CCJC => PL 3888/2012 - da Sra. Iriny Lopes - (PL 3888/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, para debater a aplicabilidade e o cumprimento da Lei Maria da Penha (Debater o Projeto de Lei nº 3.888, de 2012, da Sra. Sandra Rosado, que altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências". )"


RESULTADO:

Aprovado. 


Redações Finais

3 - PDC 828/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 220/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol para Todos - Organização não Governamental a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 846/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 206/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 875/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 230/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Mato Perso de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 876/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 231/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 941/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 390/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Civil Floripa é 10 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 987/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 697/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tigre FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 999/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 362/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 1000/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 380/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PDC 1006/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 513/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


12 - PDC 1010/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 537/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa de Montanhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


13 - PDC 1015/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 563/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


14 - PDC 1039/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 514/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


15 - PDC 1042/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 527/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


16 - PDC 1051/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 698/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


17 - PDC 1052/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 702/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


18 - PDC 1060/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 248/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


Páginas: