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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/10/2013 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 280/2013 CTASP - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública na CTASP, para debater a situação funcional e a negociação acerca da reestruturação do plano de cargos e da carreira dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 284/2013 CTASP - dos Srs. Chico Lopes e Eudes Xavier - que "requer audiencia pública para debater o cálculo do piso nacional dos professores para 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 287/2013 CTASP - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CTASP sobre a greve nacional dos bancários".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Laercio Oliveira e Sandro Mabel. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgência Art. 64 da CF

4 - PLP 51/2007 - do Sr. José Carlos Machado - que "revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências". (Apensados: PLP 391/2008, PLP 407/2008, PLP 304/2013 (Apensado: PLP 310/2013), PLP 306/2013, PLP 330/2013, PLP 332/2013 e PLP 342/2013)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas em Plenário e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013 e 332/2013, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas em Plenário e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013 e 332/2013, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. 


Prioridade

5 - PLP 55/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Policarpo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 3935/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009, PL 4913/2009, PL 6753/2010 (Apensados: PL 2272/2011 (Apensados: PL 2967/2011 e PL 3431/2012), PL 879/2011 (Apensados: PL 2098/2011, PL 3831/2012, PL 901/2011 (Apensados: PL 4505/2012 e PL 4698/2012 (Apensado: PL 5661/2013 (Apensado: PL 8198/2014))), PL 1131/2015, PL 2534/2015 e PL 4878/2016), PL 3212/2012 (Apensado: PL 5473/2013 (Apensado: PL 987/2015)), PL 3231/2012, PL 3325/2012, PL 3281/2012, PL 3417/2012 (Apensado: PL 5920/2013), PL 3445/2012, PL 5566/2013, PL 5797/2013, PL 1876/2015, PL 711/2015 e PL 5656/2016), PL 7985/2014, PL 1099/2015, PL 2220/2011 (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012, PL 5376/2013, PL 7895/2014, PL 1373/2015 e PL 3627/2015 (Apensado: PL 4177/2015)), PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012) e PL 1693/2015), PL 2864/2015 e PL 2915/2015)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
Os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


7 - PL 2865/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 193/2003) - que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências". Explicação: Inclui também o motofrete.
RELATOR: Deputado VILALBA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 3067/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 4372/2012 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Policarpo. 


10 - PL 5382/2013 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 5426/2013 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 01/10/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro. 


12 - PL 5491/2013 - do Procurador-Geral da República - que "altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 01/10/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 5019/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.


Os Deputados Silvio Costa e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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