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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2013 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 126/2013 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requer que seja realizada Visita Técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para inauguração do Laboratório LANAPRE- Laboratório de Referência Nacional em Agricultura de Precisão".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016 e PL 7135/2017), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.
Os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Walter Tosta (PSD-MG), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira. 


3 - PLP 113/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PLP 249/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


5 - PLP 278/2013 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza o Microempreendedor Individual - MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PDC 839/2013 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 84/2013) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2013".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

22 - PDC 1057/2013 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 981/2011 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica". (Apensados: PL 1713/2011, PL 3218/2012, PL 5216/2013 e PL 5310/2013) Explicação: Lei nº 9.503, de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro e Lei nº 9.294, de 1996 - Lei Antifumo.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1713/2011, do PL 3218/2012, do PL 5216/2013, e do PL 5310/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


9 - PL 1042/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Ubiali 


10 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Torres. 


11 - PL 4773/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Walter Tosta (PSD-MG). 
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Walter Tosta. 


12 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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