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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/9/2013 às 11h01

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016 e PL 7135/2017), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.
Os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia. 


2 - PLP 113/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. 


3 - PLP 249/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. 


Tramitação Ordinária

21 - PDC 1057/2013 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Afonso Florence. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4970/2013 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 76/2012) - que "adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal". (Apensados: PL 8160/2017 e PL 7428/2017)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia. 


7 - PL 4773/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1493/2011 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013)
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 1767/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido". Explicação: Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. 


12 - PL 3505/2012 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 3942/2012 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". Explicação: Revisa a definição de medicamento de referência compreendendo: medicamento novo e medicamento inovador.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. 


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