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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 11h06

Requerimentos

1 - REQ 116/2013 CDEICS => PLP 254/2013 - do Sr. Guilherme Campos - (PLP 254/2013) - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016 e PL 7135/2017), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.
Os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 4626/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos". Explicação: Altera a Lei nº 12.663, de 2012.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 419/2011 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) Explicação: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 15/05/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). 
Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN) 
Parecer Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Maia, contra os votos dos Deputados José Augusto Maia e Sueli Vidigal. O parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia, passou a constituir Voto em Separado. 


4 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 2434/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 4493/2012 - do Sr. Marcon - que "altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 01/07/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 1042/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 3007/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 3687/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País". Explicação: Acrescenta o instrumento original de transformação societária, alteração de capital, incorporação, cisão e fusão para fins de andamento do processo de pedido de arquivamento ou extinção das empresas e autoriza convênio com os Conselho Regionais de Contabilidade para que os contabilistas efetuem a inscrição de entidades no CNPJ, bem como exame e guarda de documentos.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013) e PL 6910/2017))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann. 


12 - PL 5109/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.