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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/6/2013 às 11h23

Requerimentos

1 - REQ 115/2013 CDEICS - do Sr. Vinicius Gurgel e outros - que "requer integrar membro à comitiva de missão oficial".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 212/2012 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4498/2012 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão". Explicação: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PL 7181/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


5 - PL 3182/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". Explicação: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


6 - PL 419/2011 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) Explicação: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1.932/2011, apensado, com emendas.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 15/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 3034/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/03/2015.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


8 - PL 2434/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


9 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


10 - PL 1042/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


11 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposição não será pautada até a constituição de Comissão Especial. 


12 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013) e PL 6910/2017))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. 


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