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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 111/2013 CDEICS - dos Srs. Otavio Leite e Valdivino de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Arquiteto João Pedro Backheuser para prestarem esclarecimentos sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de construção do Píer".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 112/2013 CDEICS - dos Srs. Guilherme Campos e Ângelo Agnolin - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças de Tributação para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado 


3 - REQ 113/2013 CDEICS - do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a pirataria, sua prevenção e repressão e seus impactos na economia do País, com a participação de representantes das seguintes entidades: CNPC, CECOP, CDL-Salvador e BSA".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PDC 639/2012 - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 350/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º Trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PDC 716/2012 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 536/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PDC 814/2013 - do Senado Federal - (PDS 580/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PLP 221/2012 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências". Explicação: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PLP 212/2012 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. 


9 - PL 3074/2011 - do Senado Federal - Atonio Carlos Valadares - - (PLS 308/2006) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". Explicação: Define sinais não registráveis como marca. Define crimes de concorrência desleal.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 2976/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" (Apensado: PL 6995/2013)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER VENCEDOR: Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no país, e dá outras providências
O Deputado Antonio Balhmann apresentou voto em separado em 19/06/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) 
Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado. 


12 - PL 3487/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 7181/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta. 


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