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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

22 - REQ 364/2013 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "nos termos dos art. 117, caput, combinado com o art. 50, inciso III e seu § 1º, do Regimento Interno, requeremos a inversão de pauta para a proposição PL 3.423/2012, item 15, constante na Ordem do dia da reunião de hoje desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado 


Relatórios

1 - REL 3/2013 CAPADR => REQ 29/2011 CAPADR - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ 29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (subagrif)"


RESULTADO:

Não Deliberado 


Requerimentos

2 - REQ 353/2013 CAPADR - do Sr. Alexandre Toledo e outros - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no Nordeste"


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 355/2013 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 357/2013 CAPADR - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos"".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 358/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusao de representantes dos produtores rurais das áreas afetadas, do Sindicato dos Produtores Rurais e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contra o voto dos Deputados Marcon e Padre João. 


6 - REQ 359/2013 CAPADR - dos Srs. Moreira Mendes e Carlos Magno - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia à respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 360/2013 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre a não adesão de instituições bancárias à Resolução de número 4.161, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 361/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "visitar Israel, de 9 a 13 de junho próximo, com a finalidade de conhecer, em companhia de delegação de empresários brasileiros, empreendimentos voltados à aquicultura e manter contato com autoridades daquele país com vistas à futura cooperação na área de piscicultura".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 362/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação de subcomissão especial para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado 


10 - REQ 363/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer possíveis irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado contra o voto dos Deputados Marcon e Padre João. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Celso Maldaner apresentou voto em separado em 08/04/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 3060/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 24/04/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PLP 227/2012 - do Sr. Homero Pereira e outros - (PLP 260/1990) - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Luci Choinacki e Padre João apresentaram votos em separado em 18/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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