Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 10h46 Requerimentos 1 - REQ 188/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20". 2 - REQ 212/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina". 3 - REQ 213/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PFC 72/2002 - do Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia". 5 - PFC 98/2005 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado". 6 - PFC 44/2008 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação". 7 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". 8 - PL 1379/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público". 9 - PL 3188/2012 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". |