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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 188/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). 
Aprovado, por unanimidade. 


2 - REQ 212/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Stefano Aguiar (PSC-MG). 
Aprovado, por unanimidade, com o seguintes adendos: 1) Deputado Giovani Cherini, para inlcusão dos Senhores Paulo Degrande, Doutor em Entomologia e Professor da Universidade Federal da Grande Dourados-MS; Celso Omoto, Doutor em Entomologia e Professor da Universidade de São Paulo; Flávio Zombrone, Toxicologista da Empresa Planitox - Planejamento, Assessoria e Informação em Toxicologia; e Celito Breda, Engenheiro Agrônomo; e 2) Deputado Penna, para inlcusão do Senhor Luiz Carlos Meireles, da Fiocruz. 


3 - REQ 213/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo da Deputada Marina Santanna, no sentido de se incluir representantes do Conselho Nacional de Política Energética e da Indústria Nuclear Brasileira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PFC 72/2002 - do Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio, pela rejeição. 


5 - PFC 98/2005 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por uanimidade o Relatório Prévio, pela rejeição. 


6 - PFC 44/2008 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1379/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3188/2012 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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