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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 345/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado 


22 - REQ 344/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 346/2013 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica"


RESULTADO:

Aprovado 


24 - REQ 347/2013 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica".


RESULTADO:

Aprovado 


Relatórios

1 - REL 1/2013 CAPADR => REQ 9/2011 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 9/2011) - que "relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REL 2/2013 CAPADR - Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas. - que "subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre perdigão e sadia, jbs e bertin, marfrig e seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

3 - REQ 315/2013 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao representante da Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB. 


4 - REQ 325/2013 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "rEQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 336/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura"


RESULTADO:

Aprovado 


6 - REQ 339/2013 CAPADR - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


7 - REQ 340/2013 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 341/2013 CAPADR - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - REQ 343/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Exposição Embrapa 40 anos: Ciência que transforma a vida", visando apresentar a diversidade do trabalho da Embrapa ao longo de 40 anos de existência".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PDC 2719/2010 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 917/2008) - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela CAINDR, com duas subemendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 e PL 408/2015), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016 e PL 7014/2017), PL 4017/2012 (Apensado: PL 4128/2015), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015 e PL 4160/2015)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3842/2012, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012 e do PL 4017/2012, apensados.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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