Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/3/2013 às 15h04

Consulta

1 - CON 20/2011 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta sobre incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade de apresentação de programa em emissora de TV".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: no sentido de que considerando a exceção expressamente prevista na parte final da alínea "a" do inciso I do art. 54 da Constituição Federal e, observados a forma e os limites estabelecidos na Lei nº 9.608, de 1998, para o serviço voluntário, votamos no sentido da compatibilidade da apresentação do programa de auditório sob análise com o mandato parlamentar em questão.
O Deputado Fabio Trad apresentou voto em separado em 20/03/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

2 - PDC 2449/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1994/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Nova Petrópolis (ACINOVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


3 - PDC 2878/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2212/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Teresina, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


4 - PDC 2907/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2508/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Umbú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


5 - PDC 2944/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2447/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Instituição Missionária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


6 - PDC 2967/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2514/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


7 - PDC 199/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2890/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santanense FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


8 - PDC 205/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2900/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


9 - PDC 207/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2904/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Ubatã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


10 - PDC 261/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2820/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


11 - PDC 348/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2941/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


12 - PDC 372/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2555/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


13 - PDC 431/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2782/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Vale das Vertentes S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


14 - PDC 436/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2786/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Lagoa dos Patos FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


15 - PDC 465/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2739/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mata, Estado do Rio de Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


16 - PDC 508/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2821/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Nova Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Vitória, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


17 - PDC 592/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 8/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


18 - PDC 601/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 67/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'arco, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. 


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