Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 90/2012 CDEICS - dos Srs. Fernando Torres e Guilherme Campos - que "requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 3062/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke e Renato Molling. 


3 - PLP 106/2011 - do Sr. Esperidião Amin - que "acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PLP 196/2012 - do Sr. Vilson Covatti - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PLP 144/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias realizadas junto a optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional". Explicação: Altera a Lei complementar nº 87, de 1996.
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Edson Ezequiel apresentou voto em separado em 29/11/2012.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Otavio Leite. 


6 - PLP 210/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta novo parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", para os fins de vedar a apresentação de instrumento de mandato no requerimento de abertura de empresa perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013 e PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensado: PL 10409/2018), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018 e PL 10564/2018) e PL 10504/2018)) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Wellington Fagundes. 


8 - PDC 444/2011 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Vista ao Deputado Ângelo Agnolin. 


10 - PL 2780/2011 - do Senado Federal- Serys Slhessarenko - (PLS 511/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 3093/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - (PL 4550/1998) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensados: PL 7687/2010 (Apensados: PL 6659/2013 (Apensado: PL 3508/2015), PL 7253/2014, PL 5538/2016 e PL 7721/2017) e PL 7349/2010)


O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 1885/2011 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zeca Dirceu apresentou voto em separado em 10/04/2012.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca Dirceu. 


13 - PL 1493/2011 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013)
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: