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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/8/2012 às 15h13

Requerimentos

1 - REQ 167/2012 CSPCCO - dos Srs. Lourival Mendes e Delegado Protógenes - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de Audiência Pública a apresentação do Relatório da viagem, em Missão Oficial ao Estado de Israel, ocorrida em junho de 2012".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 169/2012 CSPCCO - do Sr. João Campos - que "requer à Presidência que encaminhe pedido de informações ao Ministro da Justiça, no sentido de verificar a veracidade de dados estatísticos divulgados pela imprensa a respeito de crimes de homicídio, praticados em virtude de homofobia".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 345/2011 - dos Srs. Hugo Leal e Hugo Leal - (PL 7197/2002) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque 
Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Enio Bacci (PDT-RS) 


4 - PL 175/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 6236/2013) - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". (Apensados: PL 2810/2011, PL 3756/2012 e PL 8033/2014)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 2.810/11 e 3.756/12, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Guilherme Campos, Lourival Mendes e William Dib. 


5 - PL 2053/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências". (Apensado: PL 6880/2013)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Lourival Mendes. 


6 - PL 2801/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais". Explicação: Armas de incapacitação neuromuscular.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 31/10/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário. 


7 - PL 3468/2012 - do Sr. Claudio Cajado - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensados: PL 143/2015 e PL 388/2015) Explicação: Revoga dispositivos que autorizam a saída temporária do preso, também conhecida como "saidão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado em 26/06/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator. 


8 - PL 3481/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vanderlei Siraque. 


9 - PL 3801/2012 - da Sra. Bruna Furlan - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial". Explicação: Mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alexandre Leite. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2902/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 8045/2010) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". Explicação: Estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

11 - INC 912/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, face a ausência da relatora. 


12 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 


13 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência da Relatora. 


14 - PL 6726/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência do Relator. 


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