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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/8/2012 às 10h53

Matéria Sobre a Mesa

26 - REQ 248/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "nos termos do art. 177, caput, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do PL 1.587/2011, em apreciação nesta Comissão, por 8 sessões".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração de adiamento por 5 sessões. 


27 - REQ 249/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia".


RESULTADO:

Aprovado 


28 - REQ 250/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 242/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos e suas implicações contábeis, previdenciárias e fiscais para o agricultor familiar".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 243/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que " Solicita sejam convidados para audiência pública os Senhores Laudemir André Müller, Secretário da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Carlos Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Antônio Carlos Florido, Gerente do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e a Senhora Sônia Bergamasco, professora da UNICAMP".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 244/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação da inspeção sanitária vegetal e animal aplicada aos produtos artesanais produzidos em agroindústrias de pequeno porte".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária/ FONESA. 


4 - REQ 245/2012 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de geração e uso de energias renováveis no meio rural e na atividade agropecuária".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do representante do Fórum Nacional Sucroenergetico e a retirada da entidade União da Indústria da Cana-de-Açúcar de São Paulo/Única 


5 - REQ 246/2012 CAPADR - do Sr. Carlos Magno - que ""Requer seja convidado o Sr. Luiz Gugé Fernandes Diretor Desenvolvimento do INCRA e o Sr. Sergio Resende Ricardo Rezende Coordenador Geral de Infraestrutura do INCRA, para Audiência Pública para prestar esclarecimento sobre os Projetos de Assentamentos - PA''s, criados pelo Governo Federal, no Estado de Rondônia, quanto melhorias na infraestrutura para os assentamentos, bem como em relação a celeridade nos processos de Financiamentos Agrícolas.""


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 572/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com Substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 3083/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 1008/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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