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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/8/2012 às 10h18

Matéria Sobre a Mesa

50 - REQ 256/2012 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Dia Nacional da Igreja O Brasil para Cristo e o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano no calendário nacional".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 242/2012 CSSF - dos Srs. Pastor Marco Feliciano e Pastor Eurico - que "requer a inclusão de convidados para a participação da audiência pública a ser realizada conforme requerimento 239/2012, de autoria da Deputada Érika Kokay, aprovado por esta Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 248/2012 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 249/2012 CSSF - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta da ANAC de alteração da Resolução Nº 09, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 250/2012 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a crise dos Regimes Próprios de Previdência dos estados e municípios".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 251/2012 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados Coordenador do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais especialista em economia da saúde, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e representante do ministério Público Federal do segmento que acompanha os direitos dos usuários do SUS para discutirem a situação da Farmácia Popular".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 252/2012 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro e como debatedores quatro Presidentes de Assembleias Estaduais das Regiões Sul, Centro-oeste, Norte e Nordeste para discutirem a iniciativa popular para recolocar a discussão sobre os investimentos obrigatórios do Governo Federal e 10% de suas receitas brutas no Sistema Público de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. 


7 - REQ 253/2012 CSSF - dos Srs. Rogério Carvalho e João Ananias - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação dos Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na área da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. 


8 - REQ 254/2012 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado. 


9 - REQ 255/2012 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a inclusão da ABIMIP - Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição ao requerimento 246/2012, aprovado no último dia 08/08/2012, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias"".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

12 - PDC 1650/2009 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado, Rogério Carvalho 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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